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Incentivos fiscais da Sudene são renovados

04/01/2019 - Assessoria de Comunicação-SUDENE

PL assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição de hoje do Diário Oficial estende validade dos instrumentos por mais cinco anos.

Um dos principais instrumentos de ação da Sudene para estimular o desenvolvimento regional foi prorrogado por mais cinco anos. Através do projeto de Lei nº 13.799 de 3 de janeiro de 2019, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro decidiu pela prorrogação dos incentivos fiscais oferecidos para empreendimentos que desejam se instalar na área de atuação da autarquia. A decisão também beneficia a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Comemorando a decisão do presidente Jair Bolsonaro, o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, avalia que a medida combate a disparidade entre a economia do Nordeste em relação às regiões mais desenvolvidas. “A renda per capita do nordestino chega, em algumas situações, a ser metade daquela registrada no país como um todo”, afirma. O dirigente também destacou o efeito multiplicador que os incentivos possuem quando são avaliados os investimentos realizados pelas empresas na região. “Os recursos são fiscalizados pela Sudene e pela Receita Federal e devem ser investidos nos projetos para aumento de produtividade, desenvolvimento tecnológico, melhoria do quadro de funcionários, entre outros", conclui.

A medida estende até 31 de dezembro de 2023 o prazo para submissão de projetos que desejam pleitear a redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. O ato é válido para a instalação, ampliação, modernização ou diversificação de projetos que estejam enquadrados nos setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional previstos no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002.

O texto estabelece, ainda, que no caso de empreendimentos que tenham depósitos efetuados há mais de cinco anos e não tenham projeto apresentado à Sudene até 31 de dezembro de 2018, os recursos a título de reinvestimento do imposto de renda, serão revertidos em favor da União. Além disso, as empresas com projetos de reinvestimento do imposto de renda aprovados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste poderão pleitear até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro, desde que o percentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e equipamentos novos que façam parte do processo produtivo.

O coordenador-geral de incentivos e benefícios fiscais e financeiros da Sudene, Silvio Carlos do Amaral e Silva, atenta para o fato de que a renúncia fiscal acontece após os empreendimentos já terem realizado investimentos que, de imediato, trazem impacto positivo no mapa econômico nordestino. “Além de exigir que a empresa já possua ao menos 20% da capacidade instalada, a legislação deixa claro que o incentivo leva em consideração o lucro obtido por aquela empresa. Até que isso aconteça, o projeto já mobilizou recursos para a sua instalação e investiu na contratação de mão-de-obra. É uma transformação significativa", comenta. O coordenador também comenta, ainda, que os incentivos contribuem de forma decisiva para aumentar a atratividade da região no cenário econômico nacional.

Investimentos

Nos estados de atuação da Sudene, de 2013 a 2018, foram mais de 923 mil oportunidades de trabalho geradas e mais de R$ 202 bilhões foram investidos pelas empresas benecifiadas. Os incentivos alavancaram investimentos 12 vezes superiores ao gasto tributário no Nordeste.


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